O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e confirmada nos dias seguintes, beneficiando réus que cumpriam pena em regime fechado.
Os contemplados pela medida têm mais de 60 anos e apresentam problemas de saúde, fator considerado determinante para a flexibilização do cumprimento da pena. Segundo Moraes, a concessão tem caráter humanitário e está amparada na possibilidade legal de adaptação do regime prisional em situações excepcionais, como doenças graves que exigem tratamento médico adequado.
Apesar da transferência para o regime domiciliar, os condenados deverão seguir uma série de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país, restrições ao uso de redes sociais e limitações de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos. Visitas também passam a ser controladas, com autorização restrita a familiares e advogados.
A decisão ocorre em meio a discussões políticas e jurídicas sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que resultaram em condenações de até 17 anos de prisão. O tema segue em debate no Congresso Nacional, que analisa propostas relacionadas à dosimetria das penas, mantendo o caso no centro do cenário político e institucional do país.
