A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta contra o prefeito de Irecê, Murilo Franca Paiva Silva, o vice-prefeito Tertuliano Leal Libório (Tertinho) e Elmo Vaz Bastos de Matos. Com a decisão, foram mantidos os diplomas dos eleitos, sendo afastados os pedidos de cassação dos mandatos e de declaração de inelegibilidade dos investigados.
Na sentença, o magistrado concluiu que não houve prova robusta da prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo o Juízo, as acusações apresentadas na ação estavam baseadas em indícios insuficientes para justificar sanções de elevada gravidade, como a perda dos mandatos e a inelegibilidade.
Em relação ao falso mandado de prisão que circulou durante o período eleitoral, a decisão reconhece a gravidade do episódio, mas destaca que não foi produzida qualquer prova capaz de vincular os investigados à autoria, participação ou divulgação deliberada do documento fraudulento. O magistrado ressaltou ainda que a apuração sobre a falsificação segue na esfera criminal, sob responsabilidade da Polícia Federal. Também foram considerados ilícitos os áudios obtidos por gravação ambiental clandestina, impedindo sua utilização como elemento de prova.
A sentença ainda registra que, após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anular a primeira decisão para permitir a produção de prova oral, as próprias partes dispensaram a oitiva de todas as testemunhas, mantendo o processo sem novas provas além da documentação já existente. Diante desse cenário, o juiz aplicou o princípio da preservação da soberania popular, o chamado in dubio pro sufragio, concluindo que não havia elementos suficientes para desconstituir a vontade manifestada nas urnas, determinando apenas o envio de ofício à Polícia Federal para informar o andamento do inquérito que investiga a falsificação do mandado de prisão.
