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Editorial Moisés Cambuy| O orçamento não tem dono: o escândalo das emendas e o risco para o Território de Irecê

O chamado “orçamento secreto” tornou-se um dos maiores escândalos da República brasileira. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o modelo das emendas de relator (RP-9) por violar princípios constitucionais como transparência, publicidade e moralidade. Ainda assim, o fortalecimento do poder orçamentário do Congresso manteve um cenário preocupante, no qual bilhões de reais passaram a ser disputados e distribuídos sob forte influência política. O dinheiro público pertence ao povo, e não pode ser tratado como patrimônio de parlamentares ou instrumento para ampliar poder e influência.

Na Bahia, assim como em diversos estados, consolidou-se uma prática que merece vigilância permanente: a intensa disputa de deputados pelo apoio de prefeitos e lideranças locais por meio da destinação de emendas parlamentares. A indicação de recursos é uma atribuição legítima do mandato. O problema surge quando essas verbas deixam de atender critérios técnicos e passam a servir como moeda de troca, fortalecendo alianças políticas, alimentando currais eleitorais e favorecendo interesses particulares em detrimento das reais necessidades da população.

No Território de Identidade de Irecê, esse risco é ainda mais preocupante. Uma região que precisa de investimentos estruturantes em saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e desenvolvimento econômico não pode ficar refém de conchavos políticos nem de negociações feitas nos bastidores. O território precisa de representantes comprometidos com projetos que transformem a realidade da população, e não de parlamentares que utilizem recursos públicos para construir projetos pessoais de poder ou negociar apoios eleitorais.

É hora de a sociedade lembrar que emenda parlamentar não é favor, presente nem dinheiro do deputado. É recurso pago pelos contribuintes e deve ser aplicado com absoluta transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo. O Território de Irecê merece representantes honestos, independentes e comprometidos com o desenvolvimento regional, capazes de colocar o bem comum acima de acordos políticos e interesses pessoais. A verdadeira política se faz com ética, trabalho e respeito ao dinheiro público, nunca com o sequestro do orçamento da nação.

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