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A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia, em decisão considerada histórica para a proteção animal no Brasil. A sentença, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, atende a uma ação civil pública movida por organizações de defesa dos animais e estabelece a suspensão imediata da atividade em todo o estado. Além disso, a medida determina a retirada dos animais de frigoríficos, fazendas e transportes destinados ao abate.
A decisão foi baseada em evidências de maus-tratos, falhas sanitárias e condições inadequadas no manejo dos animais. Relatórios e denúncias apresentados no processo apontam que muitos jumentos eram transportados em viagens longas, sem acesso adequado a água e alimento, além de serem submetidos a situações de violência. A magistrada destacou que tais práticas violam a Constituição Federal, que proíbe a crueldade contra animais.
Outro ponto central da sentença é o risco de extinção da espécie no Brasil. Dados citados no processo indicam uma queda drástica na população de jumentos nas últimas décadas, com estimativas apontando redução de até 94% entre 1996 e 2024. Especialistas alertam que a continuidade do abate poderia levar ao desaparecimento desses animais, especialmente no Nordeste, onde possuem importância cultural e econômica.
O abate de jumentos no país ganhou força nos últimos anos devido à exportação de peles para a produção do ejiao, um produto da medicina tradicional chinesa. Apesar de ser uma atividade legal em determinadas condições, a Justiça entendeu que, diante das irregularidades comprovadas e da ameaça à espécie, a prática deve ser interrompida na Bahia. A decisão, no entanto, tem efeito apenas no estado e ainda pode ser alvo de recursos.
