Por | Moisés Cambuy
O anúncio do Ministério Público Militar ao Superior Tribunal Militar (STM) de que o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro altos oficiais militares — entre eles três generais e um almirante — podem ter suas patentes cassadas e serem expulsos das Forças Armadas simboliza um momento histórico no sistema de Justiça militar brasileiro. É a primeira vez que um tribunal militar se depara com uma provocação tão direta em relação a crimes contra a democracia cometidos por oficiais de tão alta patente.
Mas mais do que um rito jurídico, essa decisão representa uma encruzilhada para a própria identidade das Forças Armadas brasileiras.
Por que isso importa?
A Constituição e o Estatuto dos Militares deixam claro que a perda do oficialato pode ser decretada quando um oficial é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos — condição mais do que atendida no caso dos envolvidos na trama golpista. Contudo, ao contrário do que se poderia achar, o STM não irá reavaliar o mérito das condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Sua função é determinar apenas se tais condenações revelam indignidade ou incompatibilidade com o oficialato militar.
Isso coloca o tribunal diante de um arbítrio moral profundo: manter no seio das Forças Armadas indivíduos que, segundo a mais alta corte do país, atentaram contra as bases do Estado democrático — ou assumir que a corporação não aceita em seu corpo quem deliberadamente subverteu a ordem constitucional.
Honra, disciplina e exemplo
Se há uma instituição no Estado que deve representar a fidelidade à Constituição e ao povo brasileiro, esta é a instituição militar. Juramentos, valores, códigos de conduta, lealdade à pátria — tudo isso parece vazio quando confrontado com ações de tentativa de golpe e organização criminosa armada relacionadas diretamente a altos oficiais.
Esperar que o STM simplesmente confirme que um ex-presidente condenado e seus aliados continuam “dignos” de ostentar patentes simboliza um absurdo ético e um desserviço histórico. Representaria uma mensagem devastadora: que a farda e os privilégios que a acompanham estão acima da responsabilidade democrática e da cidadania.
O risco de uma instituição apática
O precedente que hoje se desenha no tribunal militar é gigantesco. Ele não diz respeito só a Bolsonaro ou aos generais em questão — ele diz respeito ao papel das Forças Armadas na sociedade democrática brasileira. A Corporação não pode ser vista como um clube de benefícios ou um refúgio de privilégios vitalícios para seus membros, especialmente após envolvimento em graves transgressões democráticas.
E mais: a eventual manutenção de privilégios, como pensões familiares garantidas mesmo após perda de patente, representa outra camada de tensão entre valores públicos e direitos corporativos — algo que a sociedade brasileira tem o direito de questionar com vigor.
Conclusão
A decisão que o Superior Tribunal Militar está prestes a tomar vai muito além de uma formalidade processual. É um teste para a própria alma das Forças Armadas e para o compromisso do Estado brasileiro com a democracia. Seja qual for o resultado, ele reverberará por décadas nas relações entre poder militar e civil, na confiança pública nas instituições e na forma como a história julgaremos nosso compromisso com o Estado de Direito.
Manter no quadro de oficiais quem atentou contra a ordem constitucional seria uma humilhação para os princípios que sustentam o Brasil republicano. Por outro lado, reconhecer que nem mesmo a farda protege do peso da lei é reafirmar um valor fundamental: ninguém está acima da democracia.
