A polêmica em torno do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que abrirá o Carnaval do Rio de Janeiro com um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reacende o debate sobre os limites entre cultura popular e propaganda eleitoral no Brasil — e levanta a questão: isso poderia tornar o presidente inelegível?
Carnaval, política e Justiça Eleitoral
O samba-enredo escolhido pela Acadêmicos de Niterói — intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — inclui trechos que mencionam o presidente, referências ao número do PT (13) e alusões a slogans políticos, em ano em que Lula deve lançar sua candidatura à reeleição. Isso motivou acusações de propaganda eleitoral antecipada por partidos como o Novo e o Missão, que entraram com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar a apresentação antes do Carnaval.
Em fevereiro de 2026, o TSE negou por unanimidade os pedidos de liminar para impedir o desfile, alegando que uma proibição poderia configurar censura à manifestação cultural. No entanto, os ministros deixaram claro que há sinais de possível irregularidade eleitoral, abrindo espaço para futuros questionamentos sobre condutas vedadas pela legislação do país.
Riscos e cenários legais
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que o contexto é “muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos” e que a própria presença do presidente no evento significa “um risco muito concreto, previsível, de que venha a acontecer algum ilícito” que será analisado pela Justiça Eleitoral.
Especialistas ouvidos por veículos brasileiros apresentam visões distintas sobre o impacto jurídico:
Multa por propaganda antecipada — Alguns juristas entendem que a narrativa do samba-enredo pode configurar propaganda eleitoral antecipada, o que já resultou, em casos semelhantes no passado, em multas simbólicas, como a aplicada ao então presidente Jair Bolsonaro em 2022 por uma motociata considerada campanha antecipada.
Questionamento de candidatura — Há ainda quem acredite que, dependendo de como o desfile se desenrole — com uso de recursos públicos ou de apoio institucional indevido — a situação poderia ser enquadrada como abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, gerando pedidos de inelegibilidade no TSE.
Por outro lado, especialistas em direito eleitoral também observam que, até o momento, não há pedido explícito de voto na letra do samba e que o repasse de recursos públicos à escola foi igual ao destinado às demais agremiações do grupo especial, o que pode atenuar acusações de favorecimento direto.
Consequências para 2026
No cenário jurídico atual, o mais provável — segundo boa parte dos analistas — é que qualquer eventual irregularidade apontada em relação ao desfile resulte em sanções administrativas ou multas, e não em uma inelegibilidade automática de Lula como candidato em 2026. Para que fosse decretada inelegibilidade, seria necessário que a Justiça Eleitoral considerasse que houve abuso de poder político ou econômico em alguma forma mais grave, com impacto direto na disputa eleitoral.
Em suma, embora o desfile esteja no centro de uma controvérsia eleitoral e tenha despertado alertas de ministros do TSE, torná-lo inelegível ainda é um cenário distante e dependeria de desdobramentos legais após o evento e de provocações formais perante a Justiça Eleitoral.
