Editorial |
Por | Moisés Cambuy
A mais recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não é apenas um despacho jurídico. É um recado. E dos duros.
Ao vetar a aplicação de qualquer nova lei, ato normativo ou pagamento de parcelas que ultrapassem o teto constitucional — hoje fixado em R$ 46,3 mil — Dino fez algo raro na Praça dos Três Poderes: colocou um freio antes que o carro desgovernado atropelasse o bom senso mais uma vez. E fez isso num momento em que o Congresso Nacional ensaiava mais um malabarismo criativo para turbinar salários via “verbas indenizatórias” — esse eufemismo tropical para driblar o teto sem parecer que se está driblando o teto.
A engenharia é conhecida: não se aumenta o salário; criam-se penduricalhos. Não se afronta a Constituição; interpreta-se com imaginação. Não se fura o teto; constrói-se um mezanino acima dele.
A eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — filiado ao Partido dos Trabalhadores — poderia abrir a porteira para uma nova rodada de benefícios capazes de empurrar remunerações muito além do limite constitucional. Dino, ao agir preventivamente, praticamente esvazia o efeito prático dessa manobra. Se o teto é teto, não pode virar piso gourmet para categorias com bom trânsito político.
O Brasil desenvolveu uma curiosa especialização institucional: a arte de manter privilégios com aparência de legalidade. O roteiro é previsível. Primeiro, invoca-se a “autonomia dos Poderes”. Depois, fala-se em “recomposição de perdas”. Por fim, embala-se tudo sob a rubrica de verba indenizatória — como se indenização fosse sinônimo de complemento salarial permanente.
A decisão do ministro também pressiona por algo que o país adia há anos: uma regulamentação clara, objetiva e à prova de contorcionismos hermenêuticos sobre o que pode ou não ultrapassar o teto. Porque, hoje, o teto constitucional funciona como aquelas placas de “proibido estacionar” que só valem para quem não tem cargo.
O ponto central é simples: se o teto existe para dar exemplo de responsabilidade e isonomia, sua flexibilização seletiva corrói a credibilidade do próprio Estado. Não se trata de demonizar servidores, mas de questionar a naturalização de privilégios em um país onde a renda média da população não chega perto — nem de longe — das cifras debatidas nos gabinetes climatizados de Brasília.
Há, claro, quem veja na decisão uma invasão de competência. Mas talvez o maior excesso institucional não seja o de um ministro que tenta fazer valer o texto constitucional — e sim o de estruturas que, reiteradamente, buscam atalhos para contorná-lo.
No fim das contas, a pergunta que fica é desconfortável: o teto constitucional é uma norma ou uma sugestão? Se for sugestão, que se diga claramente. Se for norma, que se cumpra — sem penduricalhos, sem ficções contábeis e sem malabarismos retóricos.
Desta vez, ao menos por ora, alguém decidiu tratar o teto como teto. E isso, no Brasil, já soa quase revolucionário.
