Foto: Gustavo Moreno/STF
Brasília, 17 de fevereiro de 2026
– A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia como parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos e acessos indevidos a informações sigilosas de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com dados oficiais, os mandados foram dirigidos a servidores públicos suspeitos de acessarem sem autorização sistemas da Receita Federal para consultar informações fiscais de autoridades e familiares, violando o sigilo tributário — um crime previsto na legislação brasileira. Embora as identidades dos envolvidos não tenham sido divulgadas, medidas cautelares foram determinadas pela Justiça, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A investigação ganhou impulso após auditorias internas da Receita apontarem acessos considerados fora dos protocolos. Entre os casos que vieram à tona nos últimos dias está o acesso indevido a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e de um filho de outro integrante da Corte, ambos sem ordem judicial autorizando as consultas. Os acessos teriam sido feitos por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal, segundo reportagem do Metrópoles.
O pedido para uma auditoria abrangente dos sistemas partiu do próprio ministro Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF e já vinha analisando possíveis irregularidades no uso de dados sigilosos para fins não autorizados. A apuração envolve cerca de 100 pessoas, incluindo ministros, seus cônjuges, filhos, pais e irmãos, e exigirá milhares de procedimentos internos de checagem nos sistemas informatizados da Receita.
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” e que seus sistemas de informação possuem mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar e responsabilizar acessos irregulares, inclusive com repercussões criminais e administrativas. O órgão destacou que já vinha promovendo processos disciplinares internos desde 2023, com demissões e outras sanções aplicadas a servidores por violações de sigilo.
Especialistas em direito digital e segurança de dados afirmam que o episódio ressalta a importância de controles ainda mais rígidos sobre o acesso a bases de dados sensíveis do Estado, num contexto em que a proteção da privacidade e da confidencialidade tributária é constitucionalmente garantida. A conclusão das investigações e a identificação dos responsáveis devem avançar nas próximas semanas, sob sigilo, até que as autoridades competentes divulguem mais detalhes.
