Foto: Lúcio Bernardo / Agência Brasília
O Senado Federal do Brasil analisa um projeto de lei que propõe proibir o cancelamento de planos de saúde de pacientes em tratamento contra o câncer. A iniciativa busca garantir a continuidade da assistência médica a pessoas diagnosticadas com a doença, evitando a interrupção de terapias essenciais durante o período de tratamento.
A proposta é de autoria da Dra. Eudócia (PL-AL) e ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa. Somente após essa etapa o texto começará a tramitar formalmente, passando por análise e possíveis alterações antes de ser levado à votação.
De acordo com o projeto, operadoras de planos de saúde ficariam impedidas de cancelar contratos de pacientes que estejam em tratamento oncológico. A medida pretende oferecer maior segurança jurídica e proteção aos usuários, especialmente em situações de vulnerabilidade, quando a continuidade do atendimento médico é considerada fundamental.
A discussão ocorre em meio a debates mais amplos sobre a regulação dos planos de saúde no país e o acesso a tratamentos de alta complexidade. Caso avance no Senado Federal do Brasil, a proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
