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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anulação das condenações relacionadas ao caso que ficou conhecido como Caso Evandro, um dos episódios criminais mais controversos da história recente do Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná. Com isso, foi encerrada no STF a tentativa de restabelecer as condenações dos acusados pelo crime ocorrido há 34 anos.
O chamado Caso Evandro envolve o desaparecimento e a morte do menino Evandro Ramos Caetano, na cidade de Guaratuba, em 1992. O caso ganhou grande repercussão nacional e foi marcado por investigações polêmicas, denúncias de tortura para obtenção de confissões e diversas controvérsias ao longo do processo judicial.
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná já havia decidido anular as sentenças que condenaram os acusados, após reconhecer irregularidades no processo, incluindo evidências de que confissões teriam sido obtidas sob tortura. A decisão gerou forte repercussão entre especialistas do direito, familiares das vítimas e autoridades envolvidas no caso.
Com a decisão de Gilmar Mendes, permanece válida a anulação das condenações determinada pelo tribunal paranaense. O julgamento encerra, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre a retomada das sentenças, mantendo um dos capítulos mais complexos e debatidos da história do sistema de justiça brasileiro.
