Imagem: Reprodução/rede social
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as contas do ex-prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, conhecido como Luizinho Sobral, em razão da não comprovação da aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os fatos analisados referem-se ao ano de 2015, período em que o gestor administrava o município entre 2013 e 2017.
De acordo com a decisão, relatada pelo ministro Benjamin Zymler, foi determinado que o ex-gestor devolva valores considerados irregulares, com atualização monetária e juros. Os montantes apontados somam R$ 68,9 mil, sendo R$ 18,4 mil referentes ao dia 10 de setembro de 2015 e R$ 50,5 mil ao dia 11 de setembro do mesmo ano. Além disso, foi aplicada multa de R$ 23 mil, conforme previsto na legislação do órgão, com prazo de 15 dias para comprovação do pagamento após notificação.
O processo teve origem em apuração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que identificou a ausência de comprovação na aplicação dos recursos federais. A análise contou ainda com participação do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, além de avaliação técnica da unidade especializada em tomada de contas.
A decisão, divulgada no último dia 17 de março, ganha destaque e repercute como uma “bomba” no cenário político local, já que Luizinho Sobral é apontado como pré-candidato a deputado estadual, disputando uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia. A informação foi publicada pelo Bahia Notícias Municípios, que destacou o impacto do caso no contexto político atual.
Fonte: BN Municípios
