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por | Moisés Cambuy
Valdemar Costa Neto resolveu vestir a fantasia de constituinte iluminado e anunciar, com a convicção de quem distribui promessa em palanque, que Flávio Bolsonaro “vai acabar com a maioridade penal”. Assim, simples. Como se a Constituição fosse um decreto de diretório partidário e o Código Penal pudesse ser reescrito no intervalo de uma homenagem na Alesp. No entusiasmo da plateia amiga, vende-se a ideia de que basta vontade política para rasgar cláusulas pétreas e reconfigurar garantias constitucionais. É o tipo de bravata que soa firme no microfone, mas evapora no primeiro contato com a realidade institucional.
A redução ou extinção da maioridade penal não depende de desejo pessoal de candidato algum. Exige mudança constitucional, amplo debate no Congresso e enfrentamento de limites jurídicos sólidos. Não se altera a espinha dorsal do ordenamento jurídico com frase de efeito ou aceno à indignação popular. A Constituição de 1988 não é panfleto de campanha; é resultado de pactos históricos e de um sistema de freios e contrapesos que não se dobra a declarações inflamadas.
O que se viu foi mais um ensaio de retórica punitivista, cuidadosamente embalado para provocar aplausos fáceis. Invoca-se o medo, apontam-se “meninos na rua” como inimigos abstratos e promete-se uma solução mágica que, curiosamente, nunca vem acompanhada de dados, estudos ou políticas públicas consistentes. É a velha fórmula: simplificar um problema complexo para oferecer uma resposta simplista — de preferência, em tom de cruzada moral.
No fim, a fala cumpre seu papel: mobilizar emoções e alimentar a militância mais acrítica. Afinal, prometer “acabar com a maioridade” rende manchetes e engaja os já convertidos. Mas transformar indignação em lei é outra história — e bem menos conveniente para discursos eleitoreiros. Para convencer quem ainda pensa, seria preciso mais que bravatas; seria preciso responsabilidade institucional. O resto é só palanque para plateia que aplaude sem perguntar como.
