Uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), tomada nesta quinta-feira (3), passou a repercutir no cenário político baiano. O órgão determinou que o ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, conhecido como Reinaldinho, devolva R$ 8,9 milhões aos cofres municipais, além de aplicar multa de R$ 6 mil e encaminhar representação ao Ministério Público para apuração de possíveis ilícitos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Segundo o processo, a decisão está relacionada à contratação da Coopasaud para prestação de serviços de saúde entre 2017 e 2019. Nesse período, a Prefeitura de Xique-Xique teria pago R$ 22,2 milhões à cooperativa, dos quais R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos. Conforme o TCM-BA, não teria sido apresentada comprovação suficiente da aplicação desses materiais, entendimento que levou o relator, conselheiro Paulo Rangel, a apontar a ocorrência de superfaturamento.
A fiscalização também apontou outras questões no contrato, entre elas ausência de comprovação de pagamentos trabalhistas, falta de um fiscal para acompanhar a execução e problemas no controle interno. O relator também considerou irregular a terceirização de profissionais para funções que já integravam o quadro efetivo do município. A defesa, segundo as reportagens, sustentou que a contratação atendia a necessidades temporárias.
O caso ganhou repercussão política porque Reinaldinho Braga é atualmente identificado por diferentes veículos como integrante da coordenação política da campanha de ACM Neto ao Governo da Bahia. O ex-prefeito também ocupou, durante a gestão Bruno Reis em Salvador, o cargo de assessor especial da Desal. Dados do Portal da Transparência reunidos em levantamento divulgado anteriormente indicam remuneração acumulada superior a R$ 406 mil no período. A relação política e funcional pode ampliar a repercussão do episódio no debate eleitoral, embora a decisão do TCM se refira exclusivamente aos fatos analisados no processo de Xique-Xique.
