Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar uma ação penal por peculato que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o site Band Política, o parlamentar aceitou devolver recursos públicos e cumprir outras medidas para evitar uma eventual condenação criminal.
De acordo com a reportagem, “o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República para evitar uma condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, em um caso que envolve desvio de verba pública. A investigação apontou que o parlamentar teria utilizado recursos de gabinete para pagar funcionárias que, na prática, exerciam atividades particulares, incluindo trabalho doméstico.
Pelos termos do acordo de não persecução penal (ANPP), Bacelar e uma ex-sócia se comprometeram a ressarcir mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além de pagar valores adicionais e prestar serviços comunitários. Esse tipo de acordo permite que o investigado admita irregularidades e cumpra condições estabelecidas, evitando o prosseguimento da ação até uma sentença condenatória.
O caso teve origem em denúncia apresentada pela própria PGR e aceita pelo STF em 2020, quando o deputado se tornou réu por suspeita de desvio de recursos públicos por meio da contratação irregular de assessoras parlamentares. Com a homologação do acordo pelo ministro Alexandre de Moraes, o processo poderá ser encerrado definitivamente caso todas as obrigações sejam cumpridas.
