O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A medida transforma o monitoramento eletrônico em uma ação imediata de proteção, ampliando os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha e reforçando o combate à violência de gênero no país.
A nova legislação determina que, diante de risco à integridade da vítima, o agressor deverá ser monitorado eletronicamente de forma imediata, sem necessidade de longa espera por decisão judicial. Em cidades onde não há juiz disponível, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão ao Judiciário em até 24 horas.
Outro ponto importante da lei é a criação de um sistema de alerta para as vítimas. Mulheres sob medida protetiva receberão um dispositivo que emite avisos em tempo real caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido, permitindo ação rápida das autoridades. A legislação também endurece as penas para quem descumprir as restrições, incluindo a violação do equipamento de monitoramento.
A sanção ocorre em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no Brasil e busca fortalecer políticas públicas de prevenção. Além do monitoramento, a lei amplia recursos destinados ao enfrentamento desse tipo de crime, priorizando a compra de equipamentos e a implementação de medidas que garantam maior segurança às vítimas.
